Recursos
Direitos da Pessoa com deficiência
- Guia prático: Direitos das pessoas com deficiência em Portugal
- Convenção das Nações Unidas sobre os direitos das pessoas com deficiência
- Atestado médico de incapacidade multiuso
Apoios da Segurança Social
- Bonificação do abono de família para crianças e jovens com deficiência
- Prestação social para inclusão
- Subsídio de educação especial
- Subsídio para assistência a filho com deficiência, doença crónica ou doença oncológica
- Produtos de apoio para pessoas com deficiência ou incapacidade
Educação Inclusiva
Regime jurídico da educação inclusiva
- Decreto-lei n.º 54/2018, de 6 de Julho.
- Lei n.º 116/2019, de 13 de Setembro
Cartão Doenças Raras
Qualquer utente diagnosticado com uma doença rara pode requisitar o cartão de doenças raras